Antes de adentrar no tema peticionamento propriamente dito, é necessário ter em mente que, na comunicação entre a parte e a Justiça, existe uma ponte chamada Advogado, considere isto e tome como norte nos peticionamentos, por isso, ao advogado, é atribuída a responsabilidade pela correta transmissão dessa comunicação, devendo conhecer cada sistema que utilizará, para a correta construção de cada processo eletrônico em que for atuar.

            O peticionamento eletrônico tornou um recurso tecnológico que possibilita maior efetividade na celeridade processual, flexibilidade, segurança na transmissão de dados garantida pela assinatura digital, diminuição dos riscos no deslocamento físico, horário estendido até as 24 horas do dia do prazo, e até mesmo menos prejuízos ao meio ambiente, evitando a impressão obrigatório de toneladas de papel ou emissão de CO2 com os deslocamentos até o Fórum.

            Nos últimos anos, especialmente de 2012 até quando da publicação deste artigo, essa comunicação é feita por meio eletrônico, meio este adotado por cada Tribunal. No estado de São Paulo, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões, e Tribunal Regional da Federal da 3ª Região utilizam da Plataforma PJe, ao passo que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo utiliza o sistema E-Saj.

            O processo eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho foi regulamentado pela resolução 94/2012, revogada pela 136/2014, na Justiça Federal pelas resoluções 202/2012 e 185/2013, e no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pela resolução 551/2011, nelas é possível encontrar diretrizes essenciais que podem servir como base para sua atuação.

            Cada site de Tribunal detém um manual de como o advogado deve proceder com a sua habilitação e peticionamento eletrônico, por isso, em caso de dúvidas busque por esses manuais ou entre em contato com colegas mais experientes no assunto.

Aqui vão 5 dicas pontos para um peticionamento seguro:

• Ao peticionar eletronicamente, procure seguir a sequência dos documentos com a mesma da petição, ou seja, aquele mencionado por primeiro na petição, seja o primeiro a ser juntado no sistema e assim por diante, o que tornará a compreensão e localização pelo leitor mais fácil. Numere cada arquivo, dentro da pasta de seu computador, assim ele os organizará automaticamente, facilitando sua própria visualização e conferência no momento de transmiti-los ao processo.
  
• Observar a estrutura correta do documento, sem juntá-los de ponta cabeça e ilegível. Não são poucos os casos em que parte, ao ingressar com o processo, coleciona documentos ilegíveis e as prejudicam, causando um atraso significativo no andamento processual.
  

• Essa dica é voltada para análise técnica, verifique se o documento a ser juntado será imprescindível para o deslinde da questão ou se será só mais um para fazer volume, sem qualquer nexo com a alegações, pois ao juntar muitos documentos desnecessários, pode tirar atenção daqueles que realmente importam e prejudicar sobremaneira sua tese, além de poder fazer prova contra si mesmo.
  

• Se algum documento ficar além do tamanho exigido pelo sistema, tamanho este que pode ser verificado no manual mencionado acima, é possível utilizar, por exemplo, o otimizar de PDF disponibilizado pelo Tribunal Regional da 14ª Região (RO/AC) ou o PjeOffice Pro do TRT 2ª Região, que tem como principais funções a de otimizar arquivos reduzindo seu tamanho, transformar os arquivos em PDF/A, juntar arquivos extraindo uma ou mais páginas, dividir e assinar eletronicamente os arquivos

• Depois que todos os documentos estiverem prontos e na ordem correta, ao anexá-los no sistema, deve nomeá-los adequadamente acordo com as nomenclaturas disponíveis, o que facilitará a identificação pelo leitor e até mesmo para citá-los futuramente. Evite colocar “documentos diversos” ou “petições diversas”, exceto quando não restar outra alternativa, isso colocará sua petição na ordem correta de análise, evitando prejuízos com o redirecionamento ao setor correspondente.

            É importante frisar que a colaboração do advogado é indispensável para assegurar a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação, por isso, quanto mais preciso for, não só nas petições, como na juntada dos documentos que a instruem de forma legível, colaborará com a produtividade do Poder Judiciário e com a defesa do cliente.

            Lembre-se, você não está só, antes de efetuar seu peticionamento, fique à vontade para nos consultar ou a um colega advogado com mais experiência.

Dr. Lucas de Carvalho Fernandes Barata – OAB.SP. 418.001